Justa causa- caracterização recusa imotivada de assumir novo posto de trabalho

By | julho 6th, 2017|

S E N T E N Ç A Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho. D E C I D O: PRELIMINARMENTE: Da gratuidade judiciária: O [...]

Não tem estabilidade empregada grávida demitida ao fim do contrato de experiência

By | julho 6th, 2017|

PROCESSO TRT/SP Nº 00629.2007.402.02.00-9 17ª Turma   RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª Vara do Trabalho de Praia Grande RECORRENTE: PATRÍCIA CARDOSO DANTAS RECORRIDOS: 1) LITORAL PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPING 2) VERZANI & SANDRINI LTDA   Ementa: [...]

CCP – Somente é invalida em caso de fraude. Ônus do autor

By | julho 6th, 2017|

PROCESSO TRT/SP Nº 01489.2006.058.02.00-7 RECURSO ORDINÁRIO DA 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: MOSSILAIR DA SILVEIRA DANTAS E VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS, C&CCASA E CONSTRUÇÃO LTDA, YAKULT S/A, [...]

Acordo mensal de compensação de jornada – 191 horas – validade

By | julho 6th, 2017|

Processo/Ano: 841/2010 Comarca: São Bernardo do Campo Vara: 4 Data de Inclusão: 07/10/2010 Hora de Inclusão: 13:08:36   04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N.º 00841.2010.464.02.00.8 Aos vinte e nove dias [...]