6ª TURMA

Acórdão EDITAL Nº 76/2010 – INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Secretaria da Sexta Turma 148- 11ª CÂMARA – Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 12A (1047/2005), Acórdão nº 62406/2010-PATR Julgado em 05-OCT-10 Processo Nº RO-104700-10.2005.5.15.0131 Complemento ( Numeração única: 0104700- 10.2005.5.15.0131 RO)

Relator: OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI

Recorrente: Zuleide Nogueira Rodrigues Advogado(a) Aparecido Delegá Rodrigues (61341- SP-D – Prc.Fls.: 8) Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. Advogado(a) Drausio Apparecido Villas Boas Rangel (14767-SP-D – Prc.Fls.: 108)

Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. Advogado(a) Fernando Martini (99470-SP-D – Prc.Fls.: 98) conhecer do recurso interposto por Zuleide Nogueira Rodrigues, para, no mérito, não o prover, mantendo-se incólume a r. decisão primeva, nos termos da fundamentação.

Para fins recursais, fica mantido o valor da condenação. Votação unânime, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr. Desembargador Flavio Nunes Campos. E M E N T A (S) DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DOENÇAS DEGENERATIVAS: HERNIA DISCAL CERVICAL E PROTUSÕES DISCAIS L3-L4. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA: AUXILIAR E LÍDER DE LIMPEZA.

Restou comprovado, através de laudo pericial, que as mazelas que acometeram a empregada, serviçal de limpeza, decorrem de doenças degenerativas, que foram se agravando no curso do tempo transcorrido e à sua idade (55 anos) e seguiriam seu curso, independentemente de fatores externos.

As doenças degenerativas não se equiparam a doenças do trabalho, uma vez que, com o tempo, de qualquer modo se agravariam, independentemente do trabalho executado, e ainda que a reclamante tivesse se ativado apenas em trabalhos domésticos rotineiros, em sua própria casa.

Fechando a questão, exsurge o fato de a reclamante ter trabalhado para a reclamada tão-somente pelo período de 12 meses, sendo improvável o aparecimento da alegada doença em tal período, como bem ressaltado pelo laudo médido-pericial.