PROCESSO TRT/SP Nº 01489.2006.058.02.00-7

RECURSO ORDINÁRIO DA 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

RECORRENTES: MOSSILAIR DA SILVEIRA DANTAS E VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDOS: OS MESMOS, C&CCASA E CONSTRUÇÃO LTDA, YAKULT S/A, UNIFEC – UNIÃO PARA FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC LTDA E CENTRAL PLAZA SHOPPING

Conciliação prévia. Sem razão. Ao contrário do que pensa o autor, a fraude não pode ser presumida. Consta dos autos que em comissão de conciliação prévia livremente foi ajustado um valor e estipulada a forma de pagamento ( documento “2” do volume da ré), tendo o autor recebido o total. Nada provou, neste feito, sobre “coação” ou qualquer outra irregularidade no ajuste, não havendo como ser devretada a nulidade do ato…Rejeito.

Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal regional do Trabalho da 2ª Região em: NÃO CONHECER do recurso adesivo da ré, por INCABÍVEL. No mais, CONHECER do recurso do autor e NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, MANTENDO íntegra a r. sentença do primeiro grau.

José Eduardo Olivé Malhadas

Juiz Relator