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Expectativa de promessa de emprego não gera dano moral

11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO Nº 01001-07-2009-130 S E N T E N Ç A RELATÓRIO ANDERSON DONIZETE PEGORARO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de VERZANI & SANDRINISEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS. Informou que era empregado da empresa Servi Segurança eVigilância de Instalações Ltda. , na função de vigilante, [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|5.554 Comments

Diferença de horas extras pagas não enseja rescisão indireta

“RESCISÃO INDIRETA. NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, INCISOS XIII E XIV, DA CF/88 E 483 DA CLT. O pedido de rescisão indireta é equivalente à dispensa sem justa causa, devendo ser analisado com extremo cuidado e rigor, sendo exigido para sua caracterização a configuração de uma das hipóteses previs-tas no art. [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|2.367 Comments

Danos morais e materiais somente devido com a comprovação do nexo casual

PROC.TRT/SP nº 00342.2007.432.02.01-3 AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 02ª VT/SANTO ANDRÉ AGRAVANTE : ANA MARIA DOS SANTOS 1ª AGRAVADA : VERZANI & SANDRINI LTDA. 2ª AGRAVADA : WHIRLPOOL S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Contendo o caderno em apartado as peças necessárias à verificação do reivindicado, não há que se falar em irregularidade na [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|944 Comments

Doença profissional somente é devido dano moral em caso de nexo

PROCESSO Nº 01915-2009-434-02-00-8   T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2010, às 17h00min, na sala de audiências desta Vara, por ordem da MMª Juíza do Trabalho ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS, foram apregoados [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|988 Comments

Indenização por danos materiais e morais

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2ª Turma PROC.TRT/SP nº 01569.2007.261.02.00-2 RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VT/DIADEMA RECORRENTE : ROSELI LÍDIA GONÇALVES 1º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DIADEMA 2º RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA. Considerando a existência de erro material no dispositivo, que Nega Provimento em Parte ao Recurso, quando o correto seria Negar Provimento, [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|5.948 Comments

Empresa é condenada por ‘dumping social’

É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em recente julgamento, a juíza Beatriz Helena Miguel Jiacomini, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigou a Chambertain Administradora - adquirida pela BHG - Brazil Hospitality Group - a pagar indenização [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|861 Comments

J.T Reconhece prorrogação automático do contrato de experiência

ATA DA AUDIÊNCIA Aos 18 dias do mês de agosto de 2010, às 17:35 horas, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra.ANA FLÁVIA DE MORAES GARCIA CUESTA , determinou a abertura da audiência de julgamento relativa ao PROCESSO nº 1680/06. Presentes os que assinam a ata. Ato contínuo, [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|697 Comments

Cerceamento de defesa – Perícia Técnica

NULIDADE PROCESSUAL Cerceamento de defesa Nulidade. Cerceamento de defesa. Opera-se cerceamento de defesa, quanto a parte tem indeferida a produção de provas essenciais para corroboração do direito pleiteado, em especial, indeferimento de perguntas relativas ao local de trabalho, para fins de constatação de condições perigosas/insalubres e, ainda, quando não notificada para manifestar-se sobre esclarecimentos prestados [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|1.891 Comments

Norma coletiva de Sindicato preponderante prevalece mesmo em atividade diversa

SENTENÇA   Dispensado o relatório no termos do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO NORMA COLETIVA APICÁVEL A discussão, no presente feito, se restringe à aplicabilidade das convenções coletivas de trabalho citadas pelo Reclamante como regentes de sua relação com a Reclamada. A empregadora, conforme se depreende de seu contrato social, dentre outras atividades presta serviços [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|2.561 Comments

Indenização por dano moral súmula 278 do STJ

PROCESSO TRT N.º. 01883.2007.434.02.00-9 RECURSO ORDINÁRIO DA 4ª VT/SANTO ANDRÉ 1º RECORRENTE: MARISA DOS SANTOS CRUZ 2º RECORRENTE: LIMPADORA VERZANI & SANDRINI LTDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO.  A suspensão do contrato de trabalho afasta a incidência da prescrição bienal. Entretanto, deve o empregado postular indenização por dano moral dentro do prazo de cinco anos [...]

By | julho 6th, 2017|Sem categoria|5.522 Comments